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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES contratou MARIA HELENA VEDI BRIXIUS
Aquisição de luminárias públicas necessárias para atender às demandas de manutenção e reposição da iluminação pública do Município.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MARIA HELENA VEDI BRIXIUS foi contratado por R$ 41.980,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 41.980,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES · UASG 62600
- Unidade
- PM VENANACIO AIRES
- Local
- Venâncio Aires/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 75/2026
- Id da contratação
87334918000155-1-000277/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Luminária pública com tecnologia LED com potência máxima de 60 Watts.-Conforme especificações constantes no Termo de Referência. | 2E+2 Unidade | R$ 209,90 | R$ 41.980,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MARIA HELENA VEDI BRIXIUS (CNPJ 20.077.208/0001-16), por R$ 41.980,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 11:18. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).