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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS ABRACAM

prestacao de servico tecnico especializado de natureza predominantemente intelectual consistente na capacitacao presencial na 4 CONFERENCIA NACIONAL DA ABRACAM MULHER a ser ministrada pelas professoras Mariana Couto Vanessa Ribeiro K…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS ABRACAM foi contratado por R$ 4.800,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 4.800,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CARATINGA · UASG 0001
Unidade
CAMARA MUNICIPAL
Local
Caratinga/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
21
Id da contratação
66229857000196-1-000089/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Cursos de Capacitacao4 ServicoR$ 1.200,00R$ 4.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMARAS MUNICIPAIS ABRACAM (CNPJ 03.047.782/0001-02), por R$ 4.800,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 13:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).