MUNICIPIO DE FORTALEZA contratou ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS

Patrocínio de inventivo financeiro ao FONAVID

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS foi contratado por R$ 37.500,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 37.500,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FORTALEZA · UASG 20101
Unidade: Secretaria Municipal da Mulher
Local: Fortaleza/CE · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 11942
Id da contratação: 07954605000160-1-001011/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
43677	SERVIÇO DE PATROCÍNIO A SER PRESTADO POR MEIO DE APOIO FINANCEIRO. (PATROCINIO DE INCENTIVO AO XVIII FÓRUM NACIONAL DE JUÍZAS E JUÍZES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER A SER REALIZADO EM FORTALEZA)	1 SERVIÇO (SERV)	R$ 37.500,00	R$ 37.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO CEARENSE DE MAGISTRADOS (CNPJ 07.091.150/0001-05), por R$ 37.500,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 13:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).