TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou CASA CAIPIRA RESTAURANTE LTDA

Alimentação para audiência de instrução e julgamento que será realizada em 13/10/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA CAIPIRA RESTAURANTE LTDA foi contratado por R$ 388,50 em 05/10/2026.

Valor contratado: R$ 388,50
Publicado em: 05/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1031018
Unidade: GECOMP
Local: Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 1031018 000621/2026
Id da contratação: 21154554000113-1-000454/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVICOS DE FORNECIMENTO DE REFEICAO PREPARADAS POR TERCEI ROS, PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA	1 1,00 UNIDADE	R$ 388,50	R$ 388,50

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CASA CAIPIRA RESTAURANTE LTDA (CNPJ 12.914.981/0001-61), por R$ 388,50, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 23:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).