CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL contratou JULIO CESAR MACHADO 12783997800

Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Isabel.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JULIO CESAR MACHADO 12783997800 foi contratado por R$ 440,00 em 16/10/2026.

Valor contratado: R$ 440,00
Publicado em: 16/10/2026
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL · UASG 1
Local: Santa Isabel/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 9465
Id da contratação: 51254803000103-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Santa Isabel.	1 UN	R$ 440,00	R$ 440,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JULIO CESAR MACHADO 12783997800 (CNPJ 29.359.873/0001-77), por R$ 440,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 13:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).