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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA contratou TURMA DO PAGODE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CONTRATAÇÃO DO SHOW GRUPO TURMA DO PAGODE PARA FESTIVIDADES DE RÉVEILLON 2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TURMA DO PAGODE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA foi contratado por R$ 750.000,00 em 05/10/2026.

Valor contratado
R$ 750.000,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · UASG 003
Unidade
Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Local
Capão Da Canoa/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
837/2026
Id da contratação
90836693000140-1-000805/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATACAO DE EMPRESA1 UnidadeR$ 750.000,00R$ 750.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TURMA DO PAGODE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ 10.295.593/0001-14), por R$ 750.000,00, em 05/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 16:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).