MUNICIPIO DE PARATI contratou HELIO VIEIRA DOS SANTOS CURSOS PREPARATORIOS

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PLANEJAR, PREPARAR E MINISTRAR FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA, DESTINADA À EQUIPE TÉCNICO-PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARATY/RJ.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. HELIO VIEIRA DOS SANTOS CURSOS PREPARATORIOS foi contratado por R$ 57.980,00 em 07/10/2026.

Valor contratado: R$ 57.980,00
Publicado em: 01/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE PARATI · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Local: Paraty/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 35
Id da contratação: 29172475000147-1-000302/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS	1 MESES	R$ 57.980,00	R$ 57.980,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

HELIO VIEIRA DOS SANTOS CURSOS PREPARATORIOS (CNPJ 17.437.761/0001-08), por R$ 57.980,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).