MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA contratou Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A.

Contratação da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para formalização da transferência de titularidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora vinculada ao imóvel onde funciona a…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. foi contratado por R$ 26.000,00 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 26.000,00
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA · UASG 328
Unidade: MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA/MG
Local: Além Paraíba/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 291/2026
Id da contratação: 17709197000135-1-000290/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA - Contratação da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para formalização da transferência de titularidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora vinculada ao imóvel onde funciona a Escola Municipal Anna Mattos de Oliveira, atendida em média tensão e dotada de transformador particular, compreendendo a celebração dos instrumentos contratuais exigidos pela concessionária, inclusive termo de cessão de transferência de titularidade e aditivo contratual destinado a disciplinar a titularidade, as condições de fornecimento e as responsabilidades do consumidor, bem como os demais atos necessários à regularização da unidade consumidora perante a distribuidora, conforme condições e especificações contidas neste termo.	1 SERVIÇOS	R$ 26.000,00	R$ 26.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ 19.527.639/0001-58), por R$ 26.000,00, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 16:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).