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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO contratou CONSORCIO INTER. MULTISSETORIAL DO VALE PIRANGA DO

A presente demanda tem por objeto a contratação direta, por dispensa de licitação, na modalidade de contrato de programa, visando à delegação, pelo Município de Paula Cândido/MG ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga …

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSORCIO INTER. MULTISSETORIAL DO VALE PIRANGA DO foi contratado por R$ 326.790,75 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 326.790,75
Publicado em
05/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · UASG 984965
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULA CANDIDO - MG
Local
Paula Cândido/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI
Processo
82/2026
Id da contratação
17763715000107-1-000101/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ILUMINAÇÃO PUBLICA - Serviço Contínuo – Manutenção de luminárias convencionais e LED, com atendimento 24h, sistema de gestão e ronda.1 mêsR$ 205.674,30R$ 205.674,30
2ILUMINAÇÃO PUBLICA - Serviço Variável – Substituição e recuperação de luminárias LED (provisionamento trimestral).1 mêsR$ 121.116,45R$ 121.116,45

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSORCIO INTER. MULTISSETORIAL DO VALE PIRANGA DO (CNPJ 19.738.706/0001-83), por R$ 326.790,75, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XI: Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).