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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MAGDA contratou ASSOCIACAO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA ORQUESTRA DE SOPROS E PERCUSSÃO FACMOL PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 26/09/2026 (73º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAGDA).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL foi contratado por R$ 20.100,00 em 17/09/2026.

Valor contratado
R$ 20.100,00
Publicado em
05/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MAGDA · UASG 1
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGDA - SP
Local
Magda/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
9
Id da contratação
45660628000151-1-000040/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA ORQUESTRA FACMOL - ANIVERSARIO DA CIDADE1 UNIDADER$ 20.100,00R$ 20.100,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO EDUCACIONAL E RECREATIVA FACMOL (CNPJ 04.130.349/0001-07), por R$ 20.100,00, em 17/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/10/2026 14:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).