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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou Francisco Vicente da Silva

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do CRAS Nova Esperança no Município de Mossoró/RN.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Francisco Vicente da Silva foi contratado por R$ 19.440,00 em 04/08/2026.

Valor contratado
R$ 19.440,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 11
Unidade
Fundo Municipal de Assistência Social de Mossoró/RN - FMAS
Local
Mossoró/RN · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
05/2026 -SEMASC
Id da contratação
14928192000105-1-000013/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de 1 (um) imóvel12 ServicoR$ 1.620,00R$ 19.440,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Francisco Vicente da Silva (CNPJ ***.083.504-**), por R$ 19.440,00, em 04/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).