ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA contratou PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA

Contratação da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÃO LTDA., visando à inscrição de 04 (quatro) servidores no “2º Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA foi contratado por R$ 12.870,00 em 29/09/2026.

Valor contratado: R$ 12.870,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA · UASG 925129
Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
Local: São Luís/MA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 19.13.0003.0035125/2026-39
Id da contratação: 05483912000185-1-000075/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CURSO DE CAPACITAÇÃO	1 SERVIÇO	R$ 12.870,00	R$ 12.870,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA (CNPJ 38.056.454/0001-57), por R$ 12.870,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).