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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA contratou MM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - G

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 06 (seis) baldes de óleo hidráulico ISO VG 68, em embalagens de 20 (vinte) litros cada, totalizando 120 (cento e vinte) litros, destinados à manutenção do maquinário pesado vinculado a…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - G foi contratado por R$ 3.300,00 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.300,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA · UASG 1
Unidade
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Local
Porto Lucena/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
308
Id da contratação
87613659000100-1-000298/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ÓLEO HIDRÁULICO 68.6 BLDR$ 550,00R$ 3.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - G (CNPJ 54.887.860/0001-18), por R$ 3.300,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).