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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL contratou DPM EDUCAÇÃO LTDA

VALOR REF. AS INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO CURSO “LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL – MÓDULO I: NOÇÕES GERAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 15.190/2025”, PROMOVIDO PELA DPM EDUCAÇÃO LTDA., COM CARGA HORÁRIA…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCAÇÃO LTDA foi contratado por R$ 1.398,00 em 30/09/2026.

Valor contratado
R$ 1.398,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO VALENTIM DO SUL · UASG 933415
Unidade
MRS-PREFEITURA MUNIC. DE SÃO VALENTIM DO SUL
Local
São Valentim Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
00001416_00000108_2026
Id da contratação
92902055000105-1-000156/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1001CURSO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPAL - MÓDULO I: NOÇÕES GERAIS COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 15.190/2025.2 UNR$ 699,00R$ 1.398,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DPM EDUCAÇÃO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 1.398,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 15:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).