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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO contratou VIACAO OURO E PRATA S/A
O presente processo tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, por meio do Programa VALE-SAÚDE/VALE + ONLINE, destinadas ao deslocamento de pacientes usuá…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO OURO E PRATA S/A foi contratado por R$ 37.494,00 em 18/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 37.494,00
- Publicado em
- 02/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · UASG 1
- Unidade
- MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
- Local
- Santo Ângelo/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 327
- Id da contratação
87613071000148-1-000396/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VALE SAUDE. | 3E+2 UN | R$ 124,98 | R$ 37.494,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
VIACAO OURO E PRATA S/A (CNPJ 92.954.106/0001-42), por R$ 37.494,00, em 18/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
