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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANGELO contratou VIACAO OURO E PRATA S/A

O presente processo tem por objetivo viabilizar a contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais, por meio do Programa VALE-SAÚDE/VALE + ONLINE, destinadas ao deslocamento de pacientes usuá…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. VIACAO OURO E PRATA S/A foi contratado por R$ 37.494,00 em 18/09/2026.

Valor contratado
R$ 37.494,00
Publicado em
02/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · UASG 1
Unidade
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
Local
Santo Ângelo/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
327
Id da contratação
87613071000148-1-000396/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1VALE SAUDE.3E+2 UNR$ 124,98R$ 37.494,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

VIACAO OURO E PRATA S/A (CNPJ 92.954.106/0001-42), por R$ 37.494,00, em 18/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 02/10/2026 09:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).