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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ACREUNA contratou CONSELHO REGIONAL DE ENG.ARQ.E AGRONOMIA - CREA/GO

PAGAMENTO DE ART PARA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE FACHADA DO LABORATÓRIO E HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ACREÚNA GOIÁS, CONFORME CONTRATO Nº 115/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENG.ARQ.E AGRONOMIA - CREA/GO foi contratado por R$ 108,39 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 108,39
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ACREUNA · UASG 6
Unidade
SAUDE
Local
Acreúna/GO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
102
Id da contratação
02218683000183-1-000388/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1ART CREA1 UNIDADER$ 108,39R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENG.ARQ.E AGRONOMIA - CREA/GO (CNPJ 01.619.022/0001-05), por R$ 108,39, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 10:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).