MUNICIPIO DE VOTUPORANGA contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para realização da 11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC foi contratado por R$ 12.000,00 em 22/10/2026.

Valor contratado: R$ 12.000,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA · UASG 4
Unidade: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Local: Votuporanga/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: 44
Id da contratação: 46599809000182-1-000384/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PALESTRA DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÃO EDUCACIONAL "COMPREENDENDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE", APLICAÇÃO DE CURSO/OFICINA PARTICIPATIVA ABORDANDO ESTUDOS DE CASO DOS EIXOS DA CONFERÊNCIA, DIAGNÓSTICOS DO TERRITÓRIO E MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL NO SGDCA DIRECIONADA AO PÚBLICO ADULTO. (4H/TURMA - ATÉ 120 PARTICIPANTES).	1 SERVIÇO	R$ 6.500,00	R$ 6.500,00
2	PALESTRA DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÃO EDUCACIONAL "O PROTAGONISMO JUVENIL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (SGDCA)", APLICAÇÃO DE ATIVIDADE EDUCACIONAL FOCADA NO ECA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE METODOLOGIAS LÚDICAS, DINÂMICAS E VIVÊNCIAS DIRECIONADAS PARA O PÚBLICO JOVEM. (1H/TURMA - ATÉ 120 PARTICIPANTES).	1 SERVIÇO	R$ 5.500,00	R$ 5.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (CNPJ 03.709.814/0027-27), por R$ 12.000,00, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 12:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).