MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO contratou DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Pagamento de taxa de cancelamento de comunicado venda de veículo pertencente a SFA/AL visando uma nova emissão de Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL foi contratado por R$ 272,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 272,00
Publicado em: 21/10/2026
Órgão: MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO · UASG 130027
Unidade: SUPERINT.FEDERAL DE AGRIC.PECUARIA E ABASTEC.
Local: Maceió/AL · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 21040.000402/2026-55
Id da contratação: 00396895000125-1-000457/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de taxa / imposto / multa Pagamento de taxa do DETRAN	2 UNIDADE	R$ 136,00	R$ 272,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ 00.475.855/0001-79), por R$ 272,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 12:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).