FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE

Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para estabelecer contrato de locação do terreno e da construção existente situado na Rua Prudêncio Bessa, n° 123/125, Parque Aurora, Campos dos Goytacazes/RJ, para atender o funcionamento da RESIDÊNC…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE foi contratado por R$ 14.782,80 em 16/09/2026.

Valor contratado: R$ 14.782,80
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 8
Local: Campos Dos Goytacazes/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo: 19
Id da contratação: 01197548000136-1-000028/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA II	1 Und	R$ 14.782,80	R$ 14.782,80

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ITALO JOSE RODRIGUES PASINI JUDICE (CNPJ ***.678.977-**), por R$ 14.782,80, em 16/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 12:53. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).