MUNICIPIO DE MARICA contratou SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Contratação de instituição Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá referente ao Programa Passaporte Universitário - Graduação. Edital de processo seletivo nº 16/2026

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA foi contratado por R$ 12.103.389,36 em 04/11/2026.

Valor contratado: R$ 12.103.389,36
Publicado em: 04/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MARICA · UASG 985853
Unidade: MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA
Local: Maricá/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 6449/2026
Id da contratação: 29131075000193-1-000478/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Serviço educacional - superior ( graduação ) Serviço educacional - superior ( graduação )	1 UNIDADE	R$ 12.103.389,36	R$ 12.103.389,36

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (CNPJ 34.075.739/0001-84), por R$ 12.103.389,36, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:10. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).