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Contratação direta Inexigibilidade Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou 3F LTDA - ME

(SGTI-54/2026) Renovação da assinatura do Sistema de orçamento e medição de obras - ORÇAFASCIO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 3F LTDA - ME foi contratado por R$ 13.188,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 13.188,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080014
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
Local
Porto Alegre/RS · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
5548/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003330/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura do Sistema Orçafascio pelo período de 36 meses, a contar de 09/12/2026 até 09/12/2029, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. *Obs.: "Na hipótese de não ser executado o objeto da presente contratação, a contratada deverá proceder à devolução do valor pago em relação à parcela não executada."2 LICENÇAR$ 6.594,00R$ 13.188,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

3F LTDA - ME (CNPJ 23.484.444/0001-45), por R$ 13.188,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).