SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA contratou IMPRENSA NACIONAL

Contratação dos serviços de publicação de atos, avisos, editais, comunicados e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina no Diário Oficial da União – DOU, conforme os elementos constantes do Processo …

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA NACIONAL foi contratado por R$ 24.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado: R$ 24.000,00
Publicado em: 13/10/2026
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA · UASG 28
Unidade: Secretaria de Estado da Fazenda
Local: Florianópolis/SC · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 29384
Id da contratação: 82951310000156-1-000052/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação em Veículo de Comunicação Publicação em Veículo de Comunicação - Publicação em Veículo de Comunicação . Contratação de serviço de publicação de atos, avisos, editais, comunicados e demais matérias de interesse da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina no Diário Oficial da União – DOU, por 36 meses, a ser realizado pela Imprensa Nacional, conforme demanda da Contratante e de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência. A contratação será realizada por centímetro por coluna (cm x coluna), tendo sido estimado o quantitativo de 528 cm x coluna para o período de 36 meses. Considerando o valor vigente de R$ 44,88 por cm x coluna, o valor estimado da contratação corresponde a R$ 23.696,64, tendo sido arredondado para R$ 24.000,00 para fins de estimativa orçamentária.	1 Unidade	R$ 24.000,00	R$ 24.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA NACIONAL (CNPJ 04.196.645/0001-00), por R$ 24.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 18:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).