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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS contratou CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA

Despesa referente a inscrição de servidor ou cidadão em congresso, seminário, simpósio, palestra, exposição e/ou conferência SEI - 1540.01.0000575/2026-69

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA foi contratado por R$ 8.670,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.670,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · UASG 1541003
Unidade
COMPRAS
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1541003 000059/2026
Id da contratação
08715327000151-1-000048/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESPESA REFERENTE A INSCRICAO DE SERVIDOR OU CIDADAO EM CONGRESSO, SEMINARIO, SIMPOSIO, PALESTRA, EXPOSICAO E/OU CONFERENCIA1 1,00 UNIDADER$ 8.670,00R$ 8.670,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA (CNPJ 18.133.018/0001-27), por R$ 8.670,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).