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Contratação direta Dispensa Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA contratou PRESERVE SAUDE AMBIENTAL LTDA
Prestação de serviços de higienização dos reservatórios de água na sede da Promotoria de Justiça Regional de Simões Filho, Candeias, Santo Amaro, São Francisco do Conde
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRESERVE SAUDE AMBIENTAL LTDA foi contratado por R$ 1.700,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.700,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · UASG 926302
- Unidade
- EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
- Local
- Salvador/BA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19.09.01137.0021176/2026-96
- Id da contratação
04142491000166-1-000297/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / Higienização de Reservatório de Água Potável Manutenção / Higienização de Reservatório de Água Potável | 1 UNIDADE | R$ 1.700,00 | R$ 1.700,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PRESERVE SAUDE AMBIENTAL LTDA (CNPJ 21.437.668/0001-70), por R$ 1.700,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 10:59. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
