MUNICIPIO DE JAGUARE contratou IMPRENSA NACIONAL

Contratação da Imprensa Nacional para prestação de serviços de publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Jaguaré/ES no Diário Oficial da União DOU, conforme demanda da Administração, durante o período de 12 (doze) meses.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA NACIONAL foi contratado por R$ 12.117,60 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 12.117,60
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MUNICIPIO DE JAGUARE · UASG 27744184000150-001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
Local: Jaguaré/ES · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 004876/2026
Id da contratação: 27744184000150-1-000107/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União DOU	2.7E+2 SERVIÇOS	R$ 44,88	R$ 12.117,60

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA NACIONAL (CNPJ 04.196.645/0001-00), por R$ 12.117,60, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 11:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).