MUNICIPIO DE RODEIO BONITO contratou RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 111/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCION…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA foi contratado por R$ 94.800,00 em 21/10/2026.

Valor contratado: R$ 94.800,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE RODEIO BONITO · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUN RODEIO BONITO
Local: Rodeio Bonito/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 111/2026
Id da contratação: 87613204000186-1-000099/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME RESIDENCIAL INTEGRAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, CUIDADOS DIÁRIOS, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO E MULTIPROFISSIONAL, MONITORAMENTO PERMANENTE, ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES INDIVIDUAIS DA ACOLHIDA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA MEDIDA DETERMINADA JUDICIALMENTE.	12 MÊS	R$ 7.900,00	R$ 94.800,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RESIDENCIAL TERAPEUTICO EM SAUDE MENTAL LUZ E PAZ LTDA (CNPJ 46.953.027/0002-80), por R$ 94.800,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 15:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).