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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DO EXERCITO contratou 51.608.742 MARCOS DANIEL DE FREITAS EUSTAQUIO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMOVÉIS
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 51.608.742 MARCOS DANIEL DE FREITAS EUSTAQUIO foi contratado por R$ 9.500,00 em 13/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.500,00
- Publicado em
- 13/10/2026
- Órgão
- COMANDO DO EXERCITO · UASG 160530
- Unidade
- BASE DE ADM. E APOIO DO COMANDO MILITAR OESTE
- Local
- Campo Grande/MS · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 65303_013153_2026-03
- Id da contratação
00394452000103-1-022070/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção / Reforma Predial Executar a montagem, instalação e fornecimento de 5 bacias sanitárias, além de toda a rede de distribuição de saneamento em PVC rígido soldável conforme especificação em projeto com o objetivo de atender a instalação de 5 bacias sanitárias e a rede coletora de esgoto O serviço inclui a instalação e fornecimento das tubulações, caixas sifonadas, conexões e todos os testes de estanqueidade da rede. (Conforme Descrição detalhada do TR) | 1 UNIDADE | R$ 9.500,00 | R$ 9.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
51.608.742 MARCOS DANIEL DE FREITAS EUSTAQUIO (CNPJ 51.608.742/0001-35), por R$ 9.500,00, em 13/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 15:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
