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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE contratou LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
AQUISIÇÃO DE 1 (UM) APARELHO CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR E MÁSCARA NASAL, COM VISTAS A CUMPRIR ORDEM JUDICIAL NOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 0801263- 18.2026.8.15.7701, EM TRÂMITE NO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE SAÚDE PÚBLICA, EM FAVOR DA …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA foi contratado por R$ 2.020,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.020,00
- Publicado em
- 06/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · UASG 981981
- Unidade
- MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
- Local
- Campina Grande/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 16.069/2026
- Id da contratação
08993917000146-1-000243/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Ventilador Artificial Eletrônico alarmes: alarmes audiovisuais, características adicionais 01: bateria interna, c/ cinta torácica, características adicionais 02: tela monitorização gráfica, características adicionais 3: tomografia de impedância elétrica torácica tie, circuitos: com circuitos e filtros, modelo: neonatal/pediátrico/adulto, modos ventilação: vcv, simv, cpap, a/c, vni, bilevel, parâmetros ventilatórios: parâmetros vc, fr, fio2, peep APARELHO CPAP AUTOMÁTICO COM UMIDIFICADOR E MÁSCARA NASAL | 1 Unidade | R$ 2.020,00 | R$ 2.020,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.652.247/0001-06), por R$ 2.020,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 10:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
