UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS

Pagamento de Anotação de Responsábilidade Técnica (ART), emitdo pelo CREA-RS, para obtenção de Licença Ambiental de Instalação da Clinica Horizontal da Faculdade de Odontologia.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS foi contratado por R$ 108,39 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 108,39
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS · UASG 154047
Unidade: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Local: Pelotas/RS · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 23110.031842/2026-17
Id da contratação: 92242080000100-1-000249/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Recolhimento de taxa / imposto / multa Pagamento de Anotação de Responsábilidade Técnica (ART), emitido pelo CREA-RS, para obtenção de Licença Ambiental de Instalação da Clinica Horizontal da Faculdade de Odontologia.	1 UNIDADE	R$ 108,39	R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS (CNPJ 92.695.790/0001-95), por R$ 108,39, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).