AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT

Aquisição de 5 (cinco) normas e publicações técnicas sobre Gestão de Riscos, em formato digital, fornecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, inscrita no CNPJ sob o nº 33.402.892/0001-06,conforme especificações e quantit…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT foi contratado por R$ 2.355,40 em 29/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.355,40
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS · UASG 302122
Local: Brasília/DF · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 00261.003771/2026-25
Id da contratação: 44365866000171-1-000023/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Publicação Técnica assunto: norma, apresentação: volume único, formato: impresso, idioma: língua portuguesa, ramo atividade: normas técnicas brasileira (abnt)	1 Unidade	R$ 2.355,40	R$ 2.355,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (CNPJ 33.402.892/0001-06), por R$ 2.355,40, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 15:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).