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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE JABORA contratou TREM DA ALEGRIA EBNEZER LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRENZINHO RECREATIVO, COM CONDUTOR E TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA SUA OPERAÇÃO, NOS DIAS 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2026, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO “BRILHO DE NATAL 2026” DO M…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. TREM DA ALEGRIA EBNEZER LTDA foi contratado por R$ 22.000,00 em 14/10/2026.

Valor contratado
R$ 22.000,00
Publicado em
14/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JABORA · UASG CIN162
Unidade
MUNICÍPIO DE JABORÁ
Local
Jaborá/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
396/2026
Id da contratação
82939463000188-1-000419/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE TRENZINHO NATALINO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO TRENZINHO NATALINO PARA TRANSPORTE RECREATIVO DE PASSAGEIROS DURANTE A PROGRAMAÇÃO DE NATAL DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC, NOS DIAS 18 E 19 DE DEZEMBRO DE 2026, TOTALIZANDO 08 (OITO) HORAS DE SERVIÇO, SENDO 04 (QUATRO) HORAS EM CADA DIA. O SERVIÇO DEVERÁ INCLUIR VEÍCULO COM CAPACIDADE MÍNIMA PARA 60 (SESSENTA) PASSAGEIROS, COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DO VEÍCULO; MOTORISTA DEVIDAMENTE HABILITADO E COMPATÍVEL COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CONDUÇÃO; 01 (UM) MONITOR/AUXILIAR PARA ORGANIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO AOS PASSAGEIROS DURANTE O EMBARQUE, DESEMBARQUE E PERCURSO; COMBUSTÍVEL, DESLOCAMENTO, OPERAÇÃO E TODAS AS DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO. O VEÍCULO DEVERÁ ESTAR DEVIDAMENTE DOCUMENTADO, LICENCIADO E REGULARIZADO PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES, ATENDENDO ÀS NORMAS DO DETRAN E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. DEVERÁ POSSUIR SEGURO INDIVIDUAL PARA PASSAGEIROS, COM COBERTURA VIGENTE DURANTE A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, BEM COMO LAUDO/ATESTADO DE ENGENHEIRO MECÂNICO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA ART, QUANDO APLICÁVEL, ATESTANDO AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA E ADEQUAÇÃO DO VEÍCULO PARA A ATIVIDADE.1 ServiçoR$ 22.000,00R$ 22.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

TREM DA ALEGRIA EBNEZER LTDA (CNPJ 47.148.125/0001-27), por R$ 22.000,00, em 14/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 14:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).