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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE BREJOES contratou ESCOLA DE NEGOCIOS E GESTAO - PIRES & LACERDA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, POR MEIO DO CURSO “CONTRATAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA PRÁTICA”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PROCURADORES, ASSESSORES…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESCOLA DE NEGOCIOS E GESTAO - PIRES & LACERDA LTDA foi contratado por R$ 7.140,25 em 25/08/2026.

Valor contratado
R$ 7.140,25
Publicado em
23/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE BREJOES · UASG 000000001
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJOES BA
Local
Brejões/BA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
133/2026
Id da contratação
14197768000101-1-000101/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, POR MEIO DO CURSO “CONTRATAÇÃO PÚBLICA SEM LICITAÇÃO – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA PRÁTICA”, DESTINADO À CAPACITAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PROCURADORES, ASSESSORES JURÍDICOS, AGENTES DE CONTRATAÇÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM CARGA HORÁRIA DE 16 (DEZESSEIS) HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2026 EM SALVADOR – BAHIA, EM CONFORMIDADE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026.1 SERVIÇOR$ 7.140,25R$ 7.140,25

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESCOLA DE NEGOCIOS E GESTAO - PIRES & LACERDA LTDA (CNPJ 66.224.893/0001-67), por R$ 7.140,25, em 25/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 11:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).