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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA contratou FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
Contratação de serviço de capacitação, em curso de pós-graduação lato sensu “MBA em Finanças e Controladoria”, da Universidade de São Paulo – USP/Esalq, na modalidade a distância.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO foi contratado por R$ 13.890,70 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.890,70
- Publicado em
- 16/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · UASG 925037
- Unidade
- MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
- Local
- Macapá/AP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 200600010005191/2026-41
- Id da contratação
34869354000199-1-000110/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento / Capacitação - Segurança Industrial Treinamento / Capacitação - Segurança Industrial | 1 UNIDADE | R$ 13.890,70 | R$ 13.890,70 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (CNPJ 68.314.830/0001-27), por R$ 13.890,70, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
