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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA contratou FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO

Contratação de serviço de capacitação, em curso de pós-graduação lato sensu “MBA em Finanças e Controladoria”, da Universidade de São Paulo – USP/Esalq, na modalidade a distância.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO foi contratado por R$ 13.890,70 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.890,70
Publicado em
16/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA · UASG 925037
Unidade
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO AMAPá
Local
Macapá/AP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
200600010005191/2026-41
Id da contratação
34869354000199-1-000110/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento / Capacitação - Segurança Industrial Treinamento / Capacitação - Segurança Industrial1 UNIDADER$ 13.890,70R$ 13.890,70

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAULO (CNPJ 68.314.830/0001-27), por R$ 13.890,70, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 12:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).