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Contratação direta Dispensa Municipal
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL contratou PETROCOM COMERCIO LTDA
DESPESA PROVENIENTE COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS COM FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL N°14133/2021, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENT…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PETROCOM COMERCIO LTDA foi contratado por R$ 674,12 em 27/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 674,12
- Publicado em
- 27/10/2026
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · UASG 8
- Unidade
- FMAS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL
- Local
- Goiás/GO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 15370/2026
- Id da contratação
14440320000177-1-000134/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | 67 LT | R$ 6,60 | R$ 443,11 |
| 2 | ÓLEO DIESEL S-10 | 3E+1 LITRO | R$ 7,61 | R$ 231,01 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PETROCOM COMERCIO LTDA (CNPJ 14.728.378/0001-10), por R$ 674,12, em 27/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
