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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS contratou JOSENILDO LIMA DA SILVA
Contratação da Banda Neném Pessoa, representada pelo Sr. Josenildo Lima da Silva, pessoa física, portador do CPF nº 060.793.724-60, para apresentação musical no dia 03 de setembro de 2026, durante a programação do projeto “Música e Arte na …
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSENILDO LIMA DA SILVA foi contratado por R$ 2.000,00 em 27/08/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.000,00
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · UASG 08109126000100
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Currais Novos/RN · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, II
- Processo
- 5372
- Id da contratação
08109126000100-1-000574/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APRESENTAÇÃO MUSICAL | 1 und | R$ 2.000,00 | R$ 2.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JOSENILDO LIMA DA SILVA (CNPJ ***.793.724-**), por R$ 2.000,00, em 27/08/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 12:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
