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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PAULO BENTO contratou Habilita Assessoria e Consultoria em Assistencia Social e Ps
Empenho referente a formação anual para o Conselho Municipal e equipe da Assistência Social.
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Habilita Assessoria e Consultoria em Assistencia Social e Ps foi contratado por R$ 2.000,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.000,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PAULO BENTO · UASG 1
- Unidade
- Município de Paulo Bento
- Local
- Paulo Bento/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 292/2026
- Id da contratação
04215168000175-1-000026/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso de Capacitação | 2 UN | R$ 1.000,00 | R$ 2.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
Habilita Assessoria e Consultoria em Assistencia Social e Ps (CNPJ 47.415.892/0001-55), por R$ 2.000,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 16:32. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).