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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SETE BARRAS contratou PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS

SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DA RENOVAÇÃO DE APÓLICES DE SEGURO DE ESTAGIÁRIOS

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS foi contratado por R$ 2.436,62 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.436,62
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SETE BARRAS · UASG 987137
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS
Local
Sete Barras/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1/2026
Id da contratação
46587275000174-1-000583/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SEGURO DE ESTAGIÁRIO1 SERVIÇOR$ 2.436,62R$ 2.436,62

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (CNPJ 61.198.164/0001-60), por R$ 2.436,62, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 10:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).