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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA contratou PRODUCOES DE EVENTOS ROTA LUMINOSA LTDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PRODUCOES DE EVENTOS ROTA LUMINOSA LTDA foi contratado por R$ 12.000,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · UASG 23
Local
Presidente Lucena/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
115/2026
Id da contratação
94707494000192-1-000815/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1APRESENTAÇÃO DA BANDA ROTA LUMINOSA, NO DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2026, DAS 16H ÀS 20H, NO PARQUE MUNICIPAL EGON GEWEHR, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA II1 UNR$ 12.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PRODUCOES DE EVENTOS ROTA LUMINOSA LTDA (CNPJ 08.307.992/0001-06), por R$ 12.000,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 17:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).