MUNICIPIO DE GUARATINGUETA contratou SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO

D 142/26 - CONTRATAÇÃO DIRETA DO SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE-SP PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA “GUARÁ CRIATIVA – CICLO 2026”, VOLTADO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO, CONSULTORIA E FOMENTO AO EMPREE…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO foi contratado por R$ 159.922,00 em 18/06/2026.

Valor contratado: R$ 159.922,00
Publicado em: 19/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE GUARATINGUETA · UASG 2
Unidade: GERAL
Local: Guaratinguetá/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo: PC 000233/2026
Id da contratação: 46680500000112-1-000372/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO Especificação: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E/OU CONSULTORIA DESTINADOS A POTENCIAIS EMPRESÁRIOS, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE GUARATINGUETÁ, DENTRO DO PROGRAMA INTITULADO GUARÁ CRIATIVA 2026, A SER EXECUTADO AO LONGO DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2026 E COMPOSTO PELOS SEGUINTES EIXOS DE ATUAÇÃO: JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS - JEPP, GUARÁ EMPREENDE, DISTRITO CRIATIVO, GUARÁ AGRO, GUARÁ STARTUPS, GUARÁ INDÚSTRIA, CONSELHOS CONSULTIVO CRIATIVO, VISANDO IDENTIFICAR OS DESAFIOS, OPORTUNIDADES E CAMINHOS PARA A INDÚSTRIA DE GUARATINGUETÁ.	1 Serviço	R$ 159.922,00	R$ 159.922,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SAO PAULO (CNPJ 43.728.245/0016-29), por R$ 159.922,00, em 18/06/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, XV: Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 08:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).