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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA contratou CARLOS EDUARDO BALDO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICÍOS PERECIVEIS E DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS MESES DE AGOSTO A DEZEMBRO/2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CARLOS EDUARDO BALDO foi contratado por R$ 2.464,10 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.464,10
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · UASG 380128
- Unidade
- ESP-PENIT. SILVIO Y. HINOHARA, PRES.BERNARDES
- Local
- Presidente Bernardes/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Processo
- 006.00349851/2026-36
- Id da contratação
96291141000180-1-007427/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Legume In Natura tipo: abobrinha italiana | 247 Quilograma | R$ 3,50 | R$ 864,50 |
| 2 | Verdura In Natura tipo: repolho branco / verde | 516 Quilograma | R$ 3,10 | R$ 1.599,60 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CARLOS EDUARDO BALDO (CNPJ ***.883.718-**), por R$ 2.464,10, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 10:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).