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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO contratou Debuiu Assessoria Nautica Ltda

Contratação emergencial de empresa especializada para a execução de Ensaio Não Destrutivo – END por Ultrassom nas embarcações “Águas Verdes” e “Itapiché”, bem como para a execução de serviços de manutenção corretiva na embarcação “Águas Ver…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Debuiu Assessoria Nautica Ltda foi contratado por R$ 14.742,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 14.742,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · UASG 984287
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
Local
Carmo Do Rio Claro/MG · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
90061
Id da contratação
18243287000146-1-000154/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1FORNECIMENTO E EXECUÇÃO DE ENSAIO NÃO DESTRUTIVO – END POR ULTRASSOM NAS EMBARCAÇÕES “ÁGUAS VERDES” E “ITAPICHÉ”, COM EMISSÃO DOS RESPECTIVOS REGISTROS, RESULTADOS E RELATÓRIO TÉCNICO2 SERVIÇOR$ 5.830,00R$ 11.660,00
2MANUTENÇÃO DA EMBARCAÇÃO “ÁGUAS VERDES”, MEDIANTE EXECUÇÃO DE VEDAÇÃO DE INFILTRAÇÃO COM INSTALAÇÃO DE CHAPA SOBREPOSTA, SOLDADA, NA REGIÃO DO PEAK VANTE DE BOMBORDO, INCLUINDO OS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À ADEQUADA EXECUÇÃO DO SERVIÇO.1 SERVIÇOR$ 1.630,00R$ 1.630,00
3MANUTENÇÃO DA EMBARCAÇÃO “ÁGUAS VERDES”, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO DAS BORRACHAS DE VEDAÇÃO DAS ESCOTILHAS DE ACESSO ÀS PRAÇAS DE MÁQUINAS, INCLUINDO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS, MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DO SERVIÇO.1 SERVIÇOR$ 1.452,00R$ 1.452,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Debuiu Assessoria Nautica Ltda (CNPJ 45.937.784/0001-17), por R$ 14.742,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 14:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).