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Contratação direta Dispensa Federal

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou J C SEGURANCA & INFORMATICA LTDA

Contratação de empresa especializada para a manutenção, de um dos portões do Fórum Trabalhista de Santarém, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência, documento nº 8 do Processo nº 8749/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. J C SEGURANCA & INFORMATICA LTDA foi contratado por R$ 1.415,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.415,00
Publicado em
16/10/2026
Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080003
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
Local
Belém/PA · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
8749/2026
Id da contratação
00509968000148-1-003548/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Automatização de portão - instalação / manutenção Automatização de portão - instalação / manutenção - manutenção, de um dos portões do Fórum Trabalhista de Santarém, conforme especificações, condições e prazos definidos no Termo de Referência.1 UNIDADER$ 1.415,00R$ 1.415,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

J C SEGURANCA & INFORMATICA LTDA (CNPJ 21.713.758/0001-47), por R$ 1.415,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/10/2026 09:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).