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Contratação direta Dispensa Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL contratou SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS-PESSOA JURÍDICA

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS foi contratado por R$ 3.550,00 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 3.550,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL · UASG 7
Unidade
Municipio De Santa Margarida Do Sul
Local
Santa Margarida Do Sul/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
6579/2026
Id da contratação
04219343000100-1-002502/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CURSO - OFICINA DEINCLUSÃO DIGITAL PARA MATURIDADE1 UNR$ 3.550,00R$ 3.550,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS (CNPJ 03.422.707/0001-84), por R$ 3.550,00, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 13:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).