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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA contratou ACONTURS-ASS.DOS CONS. E EX CONS.TUTELARES RGS

INSCRIÇÃO PARA O CONSELHEIRO TUTELAR FÁBIO ROBERTO BORBA DO PRADO, NO "14° CONGRESSUL- Congresso Sul-Brasileiro de Conselheiro e Ex- Conselheiros Tutelares", de 06 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, EM SANTA ROSA-RS.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACONTURS-ASS.DOS CONS. E EX CONS.TUTELARES RGS foi contratado por R$ 450,00 em 25/09/2026.

Valor contratado
R$ 450,00
Publicado em
30/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · UASG 1
Unidade
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
Local
São Luiz Gonzaga/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
4194
Id da contratação
87613022000105-1-000160/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>1 (UM) INSCRI&Ccedil;&Atilde;O PARA O CONSELHEIRO TUTELAR F&Aacute;BIO ROBERTO BORBA DO PRADO.</p>1 UNR$ 450,00R$ 450,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ACONTURS-ASS.DOS CONS. E EX CONS.TUTELARES RGS (CNPJ 10.604.267/0001-41), por R$ 450,00, em 25/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).