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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA contratou ACONTURS-ASS.DOS CONS. E EX CONS.TUTELARES RGS
INSCRIÇÃO PARA O CONSELHEIRO TUTELAR FÁBIO ROBERTO BORBA DO PRADO, NO "14° CONGRESSUL- Congresso Sul-Brasileiro de Conselheiro e Ex- Conselheiros Tutelares", de 06 A 09 DE OUTUBRO DE 2026, EM SANTA ROSA-RS.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ACONTURS-ASS.DOS CONS. E EX CONS.TUTELARES RGS foi contratado por R$ 450,00 em 25/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 450,00
- Publicado em
- 30/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · UASG 1
- Unidade
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA/RS
- Local
- São Luiz Gonzaga/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 4194
- Id da contratação
87613022000105-1-000160/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO. <p>1 (UM) INSCRIÇÃO PARA O CONSELHEIRO TUTELAR FÁBIO ROBERTO BORBA DO PRADO.</p> | 1 UN | R$ 450,00 | R$ 450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ACONTURS-ASS.DOS CONS. E EX CONS.TUTELARES RGS (CNPJ 10.604.267/0001-41), por R$ 450,00, em 25/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 06/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
