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Contratação direta Inexigibilidade Federal

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB

Curso de capacitação no treinamento "Masterclass Reforma Tributária nos Contratos Administrativos", ministrado pela instituição Negócios Públicos, destinado à servidora lotada na Seção de Gestão de Contratos.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB foi contratado por R$ 5.190,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.190,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200038
Unidade
PROCURADORIA DA REPUBLICA/ES
Local
Vitória/ES · Federal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
1.17.000.003169/2026-14
Id da contratação
26989715000102-1-001608/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública1 UNIDADER$ 5.190,00R$ 5.190,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB (CNPJ 10.498.974/0001-09), por R$ 5.190,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 12:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).