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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE REGISTRO contratou EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 27/2026 - AQUISIÇÃO DE PASSAGENS INTERESTADUAIS DIRETAS DESTINADAS A USUÁRIOS VULNERÁVEIS ACOMPANHADOS PELA REDE MUNICIPAL ATRAVÉS DA DIRETORIA DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA - Linha: Regis…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A foi contratado por R$ 19.886,00 em 02/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 19.886,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE REGISTRO · UASG 21.2026
- Unidade
- FMAS - FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Local
- Registro/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 6037/2026
- Id da contratação
45685872000179-1-000364/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PASSAGEM - REGISTRO/CURITIBA | 2E+2 SERVIÇO | R$ 99,43 | R$ 19.886,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A (CNPJ 80.227.796/0001-59), por R$ 19.886,00, em 02/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:39. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
