MUNICIPIO DE SANTA VITORIA contratou ALEXANDRA APARECIDA DE MENEZES

Contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria técnica para a prestação de serviços de formulação e revisão do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Santa Vitória - MG, compreendendo as etapas de diagnóstico demográ…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ALEXANDRA APARECIDA DE MENEZES foi contratado por R$ 15.700,00 em 28/10/2026.

Valor contratado: R$ 15.700,00
Publicado em: 28/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · UASG 1
Local: Santa Vitória/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: PL Nº 091
Id da contratação: 18457226000181-1-000150/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Contratação de pessoa jurídica especializada em consultoria técnica para a prestação de serviços de formulação e revisão do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Santa Vitória - MG, compreendendo as etapas de diagnóstico demográfico e socioeconômico, mediação de debates públicos, consolidação técnica de metas e indicadores e elaboração de minuta de Projeto de Lei	1 Sv	R$ 15.700,00	R$ 15.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ALEXANDRA APARECIDA DE MENEZES (CNPJ 49.632.895/0001-76), por R$ 15.700,00, em 28/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 28/10/2026 14:22. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).