MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUARIAS E HIDROVIARIAS

Prestação dos serviços especializados de avaliação atuarial dos benefícios a empregados, conforme NBS TG 33 (R1).

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUARIAS E HIDROVIARIAS foi contratado por R$ 50.345,06 em 03/11/2026.

Valor contratado: R$ 50.345,06
Publicado em: 03/11/2026
Órgão: MINISTERIO DE PORTOS E AEROPORTOS · UASG 399008
Unidade: PORTOSRIO AUTORIDADE PORTUÁRIA
Local: Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento: Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo: 50905.050518/2026-16
Id da contratação: 49582441000138-1-000045/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Auditoria - atuarial Prestação dos serviços especializados de avaliação atuarial dos benefícios a empregados, conforme NBS TG 33 (R1).	1 UNIDADE	R$ 50.345,06	R$ 50.345,06

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS ENTIDADES PORTUARIAS E HIDROVIARIAS (CNPJ 42.584.789/0001-15), por R$ 50.345,06, em 03/11/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 13.303/2016, Art. 29, II: Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 13:49. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).