MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS contratou REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA

Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação, acompanhamento e elaboração dos trabalhos necessários à adequação do Município de Senhora dos Remédios/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no âmbito do Programa ICMS Patri…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA foi contratado por R$ 14.400,00 em 27/08/2026.

Valor contratado: R$ 14.400,00
Publicado em: 29/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS · UASG 02001
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DOS REMÉDIOS
Local: Senhora Dos Remédios/MG · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 00852026
Id da contratação: 18094870000132-1-000084/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PREST. SERV. ICMS PATRIMONIO CULTURALPrestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, orientação, acompanhamento e elaboração dos trabalhos necessários à adequação do Município de Senhora dos Remédios/MG à Lei Estadual nº 18.030/2009, no âmbito do Programa ICMS Patrimônio Cultural, visando à organização, revisão, complementação e apresentação da documentação referente ao exercício de 2028, ano-base 2026, perante o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA/MG, em conformidade com a Deliberação Normativa CONEP nº 01/2021, com as portarias, orientações técnicas e demais normas vigentes expedidas pelo órgão.	12 MES	R$ 1.200,00	R$ 14.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

REDE CIDADE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL LTDA (CNPJ 04.927.623/0001-65), por R$ 14.400,00, em 27/08/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 07:37. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).