ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO contratou JUSTICE AI LTDA

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Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JUSTICE AI LTDA foi contratado por R$ 873.600,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 873.600,00
Publicado em: 20/10/2026
Órgão: ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · UASG 453747
Unidade: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Local: São Luís/MA · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 0006050.110000931.0.2026
Id da contratação: 00820295000142-1-000057/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Software como Servico - Saas Software como Servico - Saas	1 UND SERVIÇO EM NUVEM	R$ 873.600,00	R$ 873.600,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JUSTICE AI LTDA (CNPJ 57.027.539/0001-51), por R$ 873.600,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 11:42. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).